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LGPD

Conformidade com LGPD - Luna AI

Última atualização: 20/02/2026

O que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) regula o tratamento de dados pessoais no Brasil. A Luna AI opera em conformidade com essa legislação para garantir privacidade e segurança das informações dos usuários.

Nossos Princípios

Finalidade

Tratamos dados apenas para finalidades específicas e legítimas.

Adequação

Os dados são adequados e limitados ao necessário para cada finalidade.

Necessidade

Coletamos apenas o mínimo necessário para operação do serviço.

Transparência

Informamos de forma clara como os dados são tratados.

Seus Direitos

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

  • Confirmar a existência de tratamento de dados
  • Acessar seus dados pessoais
  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários
  • Portabilidade dos dados
  • Eliminação dos dados tratados com consentimento
  • Informações sobre compartilhamento de dados
  • Revogação do consentimento

Como Exercer seus Direitos

Para exercer seus direitos:

  1. 1. Acesse sua conta na Luna AI
  2. 2. Vá para a seção Privacidade nas configurações
  3. 3. Ou entre em contato conosco em: contato@luna-ia.pro

Base Legal para Tratamento

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais:

  • Consentimento: Quando você nos dá permissão explícita
  • Execução de contrato: Para fornecer nossos serviços
  • Obrigação legal: Para cumprir obrigações legais
  • Legítimo interesse: Para melhorar nossos serviços

Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

  • Criptografia de dados em trânsito e em repouso
  • Controle de acesso baseado em funções
  • Monitoramento contínuo de segurança
  • Backups regulares e seguros
  • Treinamento recorrente da equipe

Encarregado de Dados (DPO)

Nomeamos um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) para garantir o cumprimento da LGPD. Para questões relacionadas à proteção de dados, entre em contato:

E-mail: contato@luna-ia.pro

Telefone: (11) 99999-9999

Alterações

Esta página pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. Recomendamos revisão regular.

Desenvolvido por

Samuel de Albuquerque Borges

Samuel de Albuquerque Borges - Desenvolvedor Fullstack